O Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luis Planas, salientou hoje que a iniciativa espanhola de solicitar à Comissão Europeia no próximo Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia (UE) fundos adicionais para o sector vitivinícola já conta com o apoio de 13 Estados Membros.
A Áustria, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, França, Grécia, Hungria, Itália, Malta, Eslováquia, Eslovénia e Roménia apoiaram o pedido espanhol e assinaram uma declaração conjunta, que reflecte as dificuldades que o sector está a atravessar e solicita urgentemente a mobilização de fundos adicionais necessários para acompanhar a actual extensão das medidas extraordinárias.
O ministro, que presidiu hoje ao conselho consultivo da Política Agrícola a realizar antes do Conselho de Ministros a 22 e 23 de Março em Bruxelas, informou também os conselheiros regionais e os conselheiros do ramo do estado da Política Agrícola Comum e da utilização de agentes de controlo biológico contra pragas de plantas, também conhecidos como métodos alternativos de controlo de pragas e, em muitos casos, substitutos dos produtos fitofarmacêuticos.
Planas observou que o sector vitivinícola, um dos mais afectados pelas restrições no canal HORECA, requer acções específicas para reequilibrar o mercado e fundos para o seu financiamento.
Em relação ao controlo biológico, o ministro deu como exemplo a recente autorização de Anagyrus aberiae para combater a praga do cotonete e que atenuou, em parte, o efeito do desaparecimento das substâncias activas clorpirifos e clorpirifos de metilo.
Neste sentido, a Espanha está empenhada no controlo biológico como ferramenta essencial na gestão integrada de pragas, o que também reduz a utilização de pesticidas nas culturas e responde aos objectivos da estratégia "Da Exploração Agrícola à Mesa".
ÚLTIMA FASE DE NEGOCIAÇÃO DO PRÓXIMO PAC
Em relação à PAC, o Ministro lembrou-nos que "estamos na fase final de negociação da futura PAC, tanto a nível europeu como nacional".
A rapidez com que se está a avançar nos trílogos sobre cada um dos três regulamentos (financiamento, gestão e monitorização, planos estratégicos e organização comum de mercados) é desigual, mas Planas está confiante de que o acordo europeu sobre todos eles será finalizado em breve para que se possa avançar nas negociações nacionais.
Quanto ao novo modelo de gestão da ajuda, denominado "Novo Modelo de Entrega", o ministro defendeu que, em relação às alterações propostas pelo Parlamento Europeu, o mandato de procurar a máxima simplificação e flexibilidade é mantido, bem como a avaliação do desempenho é homogénea para todos os Estados.
Para os pagamentos directos serão discutidas as alterações do Parlamento Europeu relativas à figura do verdadeiro agricultor, ao regime dos pequenos agricultores ou ao apoio aos jovens, para o qual a Espanha também defende a flexibilidade, a fim de que cada Estado possa determinar a política mais adequada à sua situação, sempre ao abrigo do princípio da subsidiariedade.
No que diz respeito à regulamentação da Organização Comum dos Mercados Agrícolas, para o próximo Conselho de Ministros, a Presidência propôs debater os pacotes de alterações do Parlamento Europeu relativos à gestão do mercado e às medidas excepcionais, bem como às organizações de produtores e interprofissionais.
