O Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação publicou hoje, no Diário Oficial do Estado, o convite à apresentação de candidaturas a subvenções para financiar garantias para a compra de máquinas agrícolas, dotadas de três milhões de euros.
O BOE contém o extracto do pedido de subvenções estabelecido no Decreto Real 244/2021 de 6 de Abril, destinado a obter garantias da Corporação Estatal de Garantia Agrícola (Saeca), por titulares de explorações agrícolas ou empresas de serviços agrícolas para garantir empréstimos para a compra de novas máquinas agrícolas.
O prazo para apresentação de candidaturas começa amanhã, 30 de Abril, e termina a 1 de Setembro.
O orçamento do concurso é de três milhões de euros, o que irá gerar um efeito multiplicador de até 50 milhões de euros, e será utilizado para promover a renovação da frota de máquinas agrícolas, melhorando o acesso ao crédito ligado à aquisição de novas máquinas. Isto contribuirá para a redução dos custos de produção, para a melhoria das condições de segurança no trabalho e para a incorporação das melhores práticas agrícolas do ponto de vista ambiental.
O Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação subsidiará o custo da garantia para empréstimos para a compra de maquinaria até 100.000 euros, durante os primeiros 10 anos do empréstimo garantido, com a possibilidade de um período de carência de um ano. Os custos da garantia bonificada correspondem à comissão de garantia (1,15% do saldo em dívida do crédito durante todos os anos da sua validade) e o correspondente à comissão de estudo (0,5% do montante pedido, que é pago apenas uma vez no início do crédito).
As máquinas adquiridas devem ser incluídas no grupo de máquinas que devem ser registadas nos Registos Oficiais de Máquinas Agrícolas. Outras máquinas incluem tractores, reboques agrícolas, tanques para o transporte e distribuição de líquidos, equipamento para tratamentos fitossanitários ou distribuição de fertilizantes, rebocados ou suspensos, espalhadores de chorume e acessórios para a distribuição localizada de chorume.
