Durante a reunião, o Comissário informou sobre o trabalho realizado pelo Ministério com a colaboração das organizações do sector vitivinícola para solicitar fundos adicionais à Comissão Europeia, o que permitirá a implementação de medidas extraordinárias de apoio ao sector neste exercício financeiro de 2021.
Para o efeito, a Espanha liderou os trabalhos para a apresentação no Conselho de Ministros da Agricultura em Março passado de uma declaração conjunta, que inicialmente obteve o apoio de 14 Estados-Membros e outros, incluindo a Alemanha, durante o Conselho.
Em resposta, a Comissão comprometeu-se a examinar as margens orçamentais existentes, o que significa que este ponto será novamente discutido na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura de 26 e 27 de Abril.
Além disso, durante a reunião com representantes do sector foi analisado, por um lado, o estado e a situação desta produção, notando-se a este respeito as dificuldades que passaram e continuam a passar por causa da crise decorrente da COVID-19.
Assim, de acordo com o MAPA, verificou-se que a situação do mercado em Espanha é marcada por uma produção de vinho e mosto de 46,70 Mhl, 24% superior à época passada 2019/20 e 11% acima da média das últimas quatro épocas.
No que diz respeito ao total das saídas de vinho e mosto para o mercado, o MAPA assinala que, embora sejam inferiores aos das campanhas anteriores devido à pandemia, o comportamento das exportações está a ser suave. De facto, o volume exportado nos primeiros seis meses da campanha (Agosto de 2020-Janeiro de 2021) é 1% superior ao da campanha de 2019/20 e é também 5% superior ao exportado no mesmo período da campanha anterior 2018/2019.
No entanto, este aumento não ocorreu no valor de exportação, que tem sido inferior em relação aos mesmos períodos indicados.
Um dos principais objectivos da reunião entre o sector e o MAPA era fazer avançar as discussões sobre a concepção de instrumentos para o reequilíbrio do mercado do vinho a médio e longo prazo, principalmente através da implementação de uma norma de comercialização.
Esta regra, recorda este Departamento, deverá permitir progressos na auto-regulação do abastecimento, de acordo com as possibilidades concedidas pela regulamentação comunitária e nacional sobre o assunto.
Especificamente, acrescenta o MAPA, foram trocados pontos de vista sobre a possibilidade de reduzir os rendimentos de produção e/ou retiradas de produtos pelo próprio sector, de acordo com as iniciativas propostas pelo Ministério em 2019, com base numa proposta da organização interprofissional (OIVE).
Neste sentido, foi feita uma revisão de algumas das medidas já adoptadas em 2020, tais como a limitação dos rendimentos por hectare para todas as parcelas de uvas para vinho, a possibilidade de aplicar um aumento do volume de álcool que deve conter os subprodutos e a implementação de uma medida de auto-regulação pelas Cooperativas Agro-alimentares de Castilla La Mancha.
Finalmente, realizou-se um debate sobre o importante papel do Programa Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola (PASVE) como instrumento para ganhar competitividade no novo cenário da futura PAC, tendo sido também fornecidas informações sobre os principais aspectos da reforma da PAC para este sector.
