O PARLAMENTO EUROPEU APROVA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE APOIO À COVID PARA O SECTOR VITIVINÍCOLA EM 2021.Fuente: Vinetur

COMPARTIR :

O PARLAMENTO EUROPEU APROVA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE APOIO À COVID PARA O SECTOR VITIVINÍCOLA EM 2021.

17-02-2021

É também adoptado para lidar com as tarifas dos EUA. A decisão de manter as medidas excepcionais de mercado este ano foi aprovada em plenário na terça-feira sem votação, uma vez que não foram levantadas objecções.


Assim, continuará a ser possível tornar mais flexíveis os programas nacionais de apoio ao vinho co-financiados pela UE e as medidas permitirão também mudanças ligadas à promoção dos produtos vitivinícolas, à reestruturação e reconversão das vinhas e aos investimentos efectuados na transformação, comercialização e inovação.
Além disso, introduzem uma derrogação na regra que rege o apoio à colheita biológica e permitirão à UE co-financiar os custos ligados à reestruturação e conversão das vinhas ou culturas biológicas, mesmo que tal seja apenas parcial.
As medidas já receberam o apoio do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros, os co-legisladores da UE, e podem entrar em vigor um dia após a sua publicação no jornal oficial da UE. Aplicar-se-ão retroactivamente a partir de 16 de Outubro de 2020.
As medidas foram inicialmente adoptadas para apoiar o sector face à pandemia do coronavírus.
Na sequência das decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) nos casos de subsídios Airbus e Boeing, os EUA e a UE obtiveram autorização para impor tarifas às exportações um do outro.
Contudo, antes do final de 2020, o governo dos EUA impôs tarifas adicionais aos produtos da UE, em particular aos vinhos e bebidas espirituosas não espumantes franceses e alemães.
As medidas excepcionais agora também respondem a esta situação.

Autorização para a plantação de vinhas
Por outro lado, os países da União Europeia (UE) concordaram em prorrogar até 2045 a autorização de plantação de vinhas, fontes europeias confirmaram à Efeagro na terça-feira.
Desta forma, o sistema de autorização de plantações de vinhas será alargado de 2030 para 2045, quinze anos mais longo do que inicialmente previsto.
O acordo foi alcançado numa reunião de um grupo técnico de agricultura na segunda-feira e agora o mandato de extensão deve ser discutido pelo Parlamento Europeu, embora a data ainda não seja conhecida, disseram as fontes.
Em qualquer caso, o Parlamento Europeu já tinha sido a favor de tal extensão.
O sistema de autorizações de plantações de vinhas permite o controlo anual e o planeamento do crescimento do potencial de produção para o adaptar à procura e às medidas de desenvolvimento rural.

Crescimento controlado
Na verdade, o seu debate faz parte da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
O Conselho e o Parlamento Europeu estão a negociar esta reforma, que inclui três textos de regulamentação - planos estratégicos, financiamento e organização comum dos mercados agrícolas - e o objectivo da Presidência Portuguesa é chegar a um acordo sobre os três durante o trimestre.
Numa carta enviada no final de Janeiro às instituições europeias, a Federação Europeia de Vinhos de Origem considerou "fundamental preservar um instrumento que permita um crescimento adaptado e dinâmico das vinhas da UE" e sublinhou a importância de manter este sistema, que considera ser um pilar da política vitivinícola europeia.
Recordou também às instituições que tanto as tarifas impostas pelos Estados Unidos a muitos vinhos europeus como a pandemia de Covid-19 tiveram um forte impacto num sector que estava em boa forma até há pouco tempo e previu "anos" até poder regressar ao nível pré-crise.